Pela segunda vez o senador Alessandro Vieira (PPS) foi derrotado no Senado. Após o primeiro pedido para formação de Comissão Parlamentar de inquérito para investigar os tribunais superiores, Alessandro não conseguiu o apoio de 27 senadores.
Desta vez, com as assinaturas necessárias, o senador apostou todas as suas fichas na vitória, mas novamente foi decepcionado com o arquivamento do processo.
“Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos legais de inamissibilidade, determino o arquivamento. Finalmente, recorro de ofício da minha decisão e remeto ela ao Plenário do Senado Federal, solicitando a manifestação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirmou Alcolumbre, após ler sua decisão por cerca de 10 minutos.
A decisão foi embasada em pareceres emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado.
A CPI pretendia investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. O requerimento justificava a iniciativa destacando casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.
Na segunda-feira, uma equipe de técnicos avaliou os pontos que definiam a linha de investigação dos tribunais superiores. O técnicos chegaram à conclusão de que nenhum dos pontos poderia ser investigado por estar fora do alcance do legislativo.
O proponente da CPI, Alessandro Vieira, apresentou uma questão de ordem para que a presidência aponte quais são os fatos incontroversos do requerimento. Ele observou que a decisão de Davi confirma que alguns dos fatos originais são pertinentes para a criação de uma comissão de inquérito, e afirmou que pretende levá-los adiante.
“Gostaria de assinalar essa evolução a quem dizia que não existia fato determinado. O presidente do Senado assinala que temos. Já temos essa clareza. Passa a ser apenas uma questão de tempo. Se temos fato e assinaturas, devemos ter CPI”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil
